Documento entregue aos representantes das maiores economias do mundo elenca recomendações políticas para o enfrentamento das múltiplas crises globais

Porto Velho, Rondônia - Grupo de engajamento que representa a sociedade civil no G20, o Civil Society 20 (C20) entregou ontem um documento com recomendações políticas para o enfrentamento das múltiplas crises globais, como a climática, democrática e de desigualdade econômica. Esta foi a primeira vez que o C20 teve espaço para apresentar as propostas na reunião com todos os sherpas (representantes) das 20 maiores economias do mundo.

No documento, as organizações e movimentos da sociedade civil apontam que o G20 tem falhado em “resolver efetivamente os riscos econômicos sistêmicos”, além de seguir fomentando modelos de produção e consumo “insustentáveis, extrativistas e excludentes”. Segundo o C20, o grupo mundial também “falhou em prevenir e acabar com guerras” — como a entre a Rússia e Ucrânia — e o “genocídio em curso na Palestina”, assim como “assistir países quando mais precisam, como o caso do Haiti”.

O Civil Society pediu que o G20 implemente medidas que considerem todos os grupos e populações em condições vulneráveis.

— Soluções existem, mas precisamos de governos tomadores de decisão e que estejam comprometidos a resolver problemas. Não precisamos de medidas paliativas — aponta Alessandra Nilo, sherpa do C20.

As políticas solicitadas no documento abrangem ações relacionadas a gênero, idade, antirracismo, deficiência e ao clima, “garantindo pleno acesso a trabalho decente, água, terra, moradia, segurança alimentar, educação universal, saúde e sistemas de proteção social”.

Sem PIB per capita

No campo econômico, o C20 recomenda a substituição do PIB per capita por um índice que considere investimentos sociais, econômicos, climático e riscos para a definição de políticas globais. O grupo também pede a implementação de “planos de transição justa” baseados no desinvestimento em combustíveis fósseis, e promoção de medidas de mitigação e adaptação climáticas mais ambiciosas.

— Todos os biomas brasileiros estão conectados entre si e internacionalmente. A percepção desta interdependência é uma mensagem da sociedade civil — explica o presidente do C20, Henrique Frota.

O C20 recomendou a promoção de políticas fiscais “progressivas e justas”, baseadas na tributação de super-ricos e na redução de incentivos fiscais para setor privado e corporações que “geram externalidades sociais, econômicas e ambientais”.

O fechamento de paraísos fiscais, a eliminação da lavagem de dinheiro e de brechas que facilitem a sonegação fiscal também constam entre os objetivos do grupo, que pede o fortalecimento de instrumentos de cooperação internacional do G20 e trocas de informações entre os países para realização deste trabalho de contenção.

O que pede o C-20

  • Direitos humanos: garantir a democracia e laicidade por meio de políticas públicas baseadas em evidências e integralmente financiadas pelos Estados.
  • Economia: promoção de políticas fiscais globais progressivas e justas, além da redução da carga da dívida e seus custos para países de baixa e média renda.
  • Bancos: reforma da estrutura de governança e práticas das Instituições Financeiras Internacionais.
  • Mudanças climáticas: implementação de planos de transição justos, com desinvestimento em combustíveis fósseis e medidas de adaptação e mitigação climáticas mais ambiciosas.
  • Desigualdade social: erradicação da pobreza e da fome, garantindo empregos decentes, segurança e acesso a saúde e educação.
  • Mulheres: recomenda representação paritária na governança de instituições e a medição da contribuição do trabalho de cuidado não remunerado.
  • Trabalho: destaca a necessidade de proteger direitos e segurança dos trabalhadores e erradicar a exploração.
  • Saúde: recomenda garantir os direitos sexuais e reprodutivos para todos com serviços acessíveis e facilitados.
  • Segurança: reduzir os gastos militares e a produção de armas, além de aumentar a proteção jurídica para organizações e movimentos da sociedade civil.
  • Tecnologia: garantia da deliberação pública, além da transparência, responsabilização e aplicação sobre o desenvolvimento e uso digital.

Com o T20

Nesta semana, o C20 laçou uma declaração conjunta com o T20 — grupo que reúne think thanks e institutos de pesquisa do G20. O documento, que trata de economia, mudanças climáticas e digitalização, traz outras recomendações ao G20.

— Não vamos conseguir avançar na transição energética sem um olhar especial socioeconômico. O modelo atual é baseado em uma grande injustiça. Os países desenvolvidos foram os que mais poluíram, e quem mais sofre as consequências são as nações em desenvolvimento, que não têm acesso a financiamentos justos para a ação climática — avalia Maiara Folly, diretora-executiva da Plataforma CIPÓ e co-líder da Força-tarefa 02, “Ação Climática Sustentável e Transições Energéticas Justas e Inclusivas”, do T20 Brasil.


Fonte: O GLOBO