Projeto de Lei cria Programa de conciliação e mediação para promover direito à moradia e resolver conflitos

Porto Velho, RO - O presidente da Câmara Municipal, vereador Márcio Pacele, foi fundamental na votação a favor do Projeto de Lei que estabelece o Programa de conciliação e mediação administrativa em conflitos fundiários urbanos e rurais. Com 18 votos favoráveis e 03 ausentes, a iniciativa visa beneficiar famílias em situação precária, incluindo moradores de zonas rurais da Capital.

Segundo Pacele, a aprovação do projeto representa a possibilidade de uma vida digna para essas pessoas, destacando o papel do prefeito Hildon Chaves por enviar a proposta em benefício das famílias em conflito fundiário. A sessão plenária desta terça-feira (09) foi marcada pela aprovação do PL, que inclui a situação dos moradores da Vila São João I e II, localizadas do outro lado da Ponte do Rio Madeira na BR-319, sentido Humaitá.

Durante a sessão, o vereador Márcio Pacele, também elogiou o trabalho do prefeito Hildon Chaves e do Secretário da Semur, Gustavo Nobre, por sua atenção às necessidades tanto dos moradores da capital quanto da zona rural. "Quero também parabenizar o deputado federal Maurício Carvalho, que foi fundamental na propositura do projeto, beneficiando milhares de famílias", acrescentou.

O Presidente Márcio Pacele, elogiou a preocupação do prefeito Hildon Chaves juntamente com o Secretário da Semur, Gustavo Nobre por da essa atenção de forma geral aos moradores da Capital e também da zona Rural. Quero também parabenizar o deputado federal Mauricio Carvalho que foi fundamental na propositura do projeto beneficiando milhares de famílias.

O Programa criado pelo PL abrange áreas de conciliação de propriedades privadas ocupadas, formas de recuperação de créditos municipais e a criação de um Comitê de Mediação e resolução administrativa de conflitos, visando promover o direito à moradia social e solucionar questões fundiárias de forma pacífica e eficaz.

Fonte: Assessoria