Porto Velho, Rondônia - A Receita Federal anunciou que abrirá, na sexta-feira, 24 de maio, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2024.


Este procedimento precede o pagamento, programado para ocorrer no dia 31 de maio. Descubra quem são os beneficiados e como realizar a consulta.

Como funciona o lote de restituição?

O lote em questão contempla grupos com prioridade legal, incluindo idosos de 60 a 80 anos, pessoas com deficiências físicas ou mentais graves, professores cuja principal fonte de renda provém do magistério e aqueles que preencheram a declaração de forma pré-preenchida.

Destaca-se, ainda, a inclusão de 900 mil declarantes do Rio Grande do Sul, apontados como prioridade de pagamento.

Pagamento escalonado: confira o cronograma

  • 1º Lote: 31 de maio
  • 2º Lote: 28 de junho
  • 3º Lote: 31 de julho
  • 4º Lote: 30 de agosto
  • 5º Lote: 30 de setembro
Como consultar sua restituição
  1. Acesse o site da Receita Federal e clique na opção ‘Imposto de Renda’.
  2. Procure pela aba ‘Consultar minha restituição’.
  3. Informe seu CPF e data de nascimento.
  4. Selecione o ano de exercício, no caso, 2023.

Além do site, a Receita também disponibiliza um aplicativo para dispositivos móveis que oferece acesso a informações sobre liberação das restituições e a situação cadastral no CPF.

Problemas com dados bancários? Veja como corrigir!

Em casos de erros nos dados bancários informados ou desejo de alterar a conta de destino da restituição, o contribuinte pode entrar em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil pelos números fornecidos no site da Receita ou por meio do Portal BB para reagendamento dos valores.

Pendências e declaração retificadora

Para quem necessita conferir detalhes sobre a declaração ou corrigir informações, o canal ‘Meu Imposto de Renda’, disponível no Portal e-CAC e nos aplicativos, é a ferramenta adequada.

Lá é possível consultar o extrato da declaração e, se necessário, entregar uma declaração retificadora para ajustar quaisquer equívocos.

Quem deve declarar o Imposto de Renda?

Diversos são os critérios que determinam a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda. Alguns incluem: recebimento de rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, possuir bens de valor superior a R$ 800 mil ou obter receita bruta em atividade rural acima do limite estabelecido, entre outros.

A falta de entrega da declaração dentro do prazo pode implicar multas que variam entre R$ 165,74 até 20% do imposto devido, ressaltando a importância de estar atento aos prazos estabelecidos pela Receita Federal.

Acompanhar os requerimentos e manter a documentação em dia não apenas evita contratempos com multas e juros, mas também assegura que você receba sua restituição sem complicações.

Esteja sempre atento aos prazos e às normas estipuladas para garantir tranquilidade em suas obrigações fiscais.

Fonte: O Antagonista