Quase 40 mil rondonienses tiveram direito a restituição no 2° lote; entenda as regras

Porto Velho, RO - A Receita Federal pagou, nesta sexta-feira (30), o segundo lote da restituição do IRPF 2023, correspondendo ao ano-base 2022. Somente no estado de Rondônia foram R$ 60 milhões devolvidos a contribuintes.

Segundo a Receita, 38.410 rondonienses tiveram direito a restituição no 2° lote porque entregaram as declarações pré-preenchidas ou pediram a restituição via PIX.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". A consulta também pode ser feita pelo aplicativo, disponível para tablets e smartphones.

Veja o calendário de pagamentos:

2º lote: 30 de junho
3º lote: 31 de julho
4º lote: 31 de agosto
5º lote: 29 de setembro

Não recebi minha restituição. O que fazer?

O primeiro passo é consultar a situação da sua restituição. A consulta pode ser feita pelo extrato da declaração, por meio do sistema Meu Imposto de Renda, disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

Segundo a Receita, entre os principais motivos para o não recebimento estão:

  • Ainda não chegou o seu momento — para isso, o Fisco aconselha que o contribuinte fique atento ao cronograma de recebimento da restituição;
  • Você está em malha fiscal;
  • Você está em malha débito, ou seja, possui dívidas e sua restituição será utilizada para compensá-las;
  • As informações de sua conta bancária estão erradas ou a conta foi encerrada (saiba o que fazer abaixo).
Não declarei o imposto de renda, e agora? E como retificar?

O que fazer caso os dados bancários estejam errados ou a conta tenha sido encerrada?

De acordo com o Fisco, há dois caminhos possíveis nessas situações:

Caso a restituição ainda não tenha sido liberada

Nesse caso, o contribuinte pode corrigir as informações na declaração, informando os novos dados bancários. O contribuinte também pode acessar o serviço "Consultar e alterar conta para crédito de restituição", disponível no sistema Meu Imposto de Renda, no e-CAC.

Caso a restituição já tenha sido liberada

Já nesse caso, os valores da restituição são enviados ao Banco do Brasil e ficam disponíveis por um ano para resgate. Para receber os novos valores, o contribuinte precisa informar novos dados bancários no próprio site do banco.

Vale lembrar que não é permitido a indicação de contas salário para recebimento da restituição, uma vez que esse tipo de conta só pode receber crédito de pagamento de salário, proventos, soldos (remuneração-base de militares), vencimentos, aposentadorias, pensões e similares.

Fonte: G1/RO