Atualmente, em Rondônia, existem delegacias especializadas em atendimento à mulher em oito dos 52 municípios de Rondônia
Porto Velho, RO - Uma lei sancionada pelo presidente Lula (PT) esta semana garante o funcionamento 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, para as Delegacias da Mulher em todo o país. Em Rondônia, apenas oito dos 52 municípios possuem unidades especializadas, mas nenhuma opera ininterruptamente.
Segundo a Polícia Civil de Rondônia, atualmente existem Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) em:
Porto Velho, localizada na Av. Amazonas, 6781 - Escola de Polícia;
Ariquemes,
Jaru- R. Florianópolis, 2594 - St. 3;
Ji-Paraná,
Cacoal,
Vilhena,
Rolim de Moura e
Guajará-Mirim.
O governo informou ao g1 que “está avaliando” as adequações que precisam ser feitas para garantir o funcionamento das unidades 24 horas por dia, “dentro do estabelecido pela lei de responsabilidade fiscal”.
Lei Estadual
No último mês, um projeto lei semelhante foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO). O projeto prevê o atendimento ininterrupto e multidisciplinar nas Deam’s ou nas delegacias comuns, onde não houver unidade especializada.
Neste novo modelo de atendimento, às equipes multidisciplinares deverão contar, por turno de serviço, no mínimo com: psicólogo, assistente social e dois servidores policiais civis, preferencialmente mulheres.
Ainda segundo o projeto de lei, o Estado deve "assegurar as condições adequadas para que as mulheres surdas ou mudas, vítimas de violência doméstica ou familiar possam denunciar seus agressores".
Lei Nacional
Conforme o texto aprovado, as mulheres que procurarem por atendimento deverão ser atendidas em salas privadas, preferencialmente por policiais do sexo feminino.
No caso das cidades onde não há uma delegacia especializada para as mulheres, o atendimento deverá ser feito em uma delegacia comum, de preferência por uma agente especializada.
A lei prevê que os policiais passem por treinamento para acolhimento das vítimas "de maneira eficaz e humanitária".
As delegacias especializadas também terão de disponibilizar um número de telefone ou uma forma de contato eletrônico para acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.
Fonte: G1/RO
Porto Velho, RO - Uma lei sancionada pelo presidente Lula (PT) esta semana garante o funcionamento 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, para as Delegacias da Mulher em todo o país. Em Rondônia, apenas oito dos 52 municípios possuem unidades especializadas, mas nenhuma opera ininterruptamente.
Segundo a Polícia Civil de Rondônia, atualmente existem Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) em:
Porto Velho, localizada na Av. Amazonas, 6781 - Escola de Polícia;
Ariquemes,
Jaru- R. Florianópolis, 2594 - St. 3;
Ji-Paraná,
Cacoal,
Vilhena,
Rolim de Moura e
Guajará-Mirim.
O governo informou ao g1 que “está avaliando” as adequações que precisam ser feitas para garantir o funcionamento das unidades 24 horas por dia, “dentro do estabelecido pela lei de responsabilidade fiscal”.
Lei Estadual
No último mês, um projeto lei semelhante foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO). O projeto prevê o atendimento ininterrupto e multidisciplinar nas Deam’s ou nas delegacias comuns, onde não houver unidade especializada.
Neste novo modelo de atendimento, às equipes multidisciplinares deverão contar, por turno de serviço, no mínimo com: psicólogo, assistente social e dois servidores policiais civis, preferencialmente mulheres.
Ainda segundo o projeto de lei, o Estado deve "assegurar as condições adequadas para que as mulheres surdas ou mudas, vítimas de violência doméstica ou familiar possam denunciar seus agressores".
Lei Nacional
Conforme o texto aprovado, as mulheres que procurarem por atendimento deverão ser atendidas em salas privadas, preferencialmente por policiais do sexo feminino.
No caso das cidades onde não há uma delegacia especializada para as mulheres, o atendimento deverá ser feito em uma delegacia comum, de preferência por uma agente especializada.
A lei prevê que os policiais passem por treinamento para acolhimento das vítimas "de maneira eficaz e humanitária".
As delegacias especializadas também terão de disponibilizar um número de telefone ou uma forma de contato eletrônico para acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.
Fonte: G1/RO
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